Normas de utilização do Portal 

O portal da Secretaria Municipal de Educação (SME) foi concebido de acordo com as necessidades da Rede Municipal de Educação (RME), e em conformidade com as diretrizes da SME, no que se refere à sua utilização e construção. Para tanto é importante nos pautarmos em algumas normas, como se segue:

Como função primeira, o Portal deve divulgar informações ao público, facilitar a comunicação e o trabalho da administração, prestar serviços ao munícipe e servir como instrumento de cidadania, mediando as relações entre a comunidade educativa e a Secretaria Municipal de Educação através da Internet. O Portal é organizado de forma a facilitar o acesso às informações, tanto ao usuário experiente quanto ao inexperiente. (Portaria 14/2003 Secretaria de Comunicação e Informação Social)

A construção dos conteúdos do Portal é uma ação coletiva que deve envolver toda a comunidade educativa (entenda-se, órgãos centrais, escolas e comunidade) com níveis diferentes de responsabilidade, além daquelas já previstas em leis e regulamentos.

Toda página de Unidade Funcional (órgãos centrais, coordenadorias e escolas) terá um "gerente responsável" indicado formalmente, com seu nome, bem como endereço eletrônico de contato, disponibilizado ao Núcleo de Gerenciamento do Portal  SME. O gerente responderá pela integridade do conteúdo e pela adequação da página às normas definidas.

O Núcleo de Gerenciamento do Portal notificará o gerente responsável sempre que forem detectadas inconsistências com estas diretrizes e será responsabilidade dele a correção das mesmas no prazo mais breve possível. Mesmo quando não detectada pelo Núcleo de Gerenciamento do Portal , a divulgação inadequada de informações (de qualquer natureza) nas páginas sob responsabilidade das respectivas Unidades Funcionais será de inteira responsabilidade do editor encarregado da atualização. Para uma comunicação direta entre a comunidade e o editor, cada página terá a seção "Fale conosco".  

Cadastramento 

No ato do cadastramento o Portal SME informa sua política de proteção de dados de caráter pessoal para que os usuários decidam livre e voluntariamente se desejam ou não fornecer ao Portal SME seus dados pessoais que são requeridos no cadastro.

O registro e a utilização eletrônica dos dados pessoais do usuário pelo Núcleo de Gerenciamento do Portal  SME têm como finalidade o estabelecimento de vínculo, aprimoramento e criação de novos serviços relacionados ao gosto do usuário, assim como o envio de informações operacionais relativas a serviços oferecidos no Portal ou através dele. O Núcleo de Gerenciamento do Portal  SME se compromete a não utilizar nenhuma informação enviada pelos usuários para fins comerciais ou quaisquer outros que possam prejudicá-los. 

Obrigação de fazer um uso correto do Portal e dos Serviços 

O usuário se compromete a utilizar o Portal SME em conformidade com a lei, com estas Regras de Convivência, com a ordem pública, assim como se obriga a não utilizar o Portal com fins ou para causas ilícitas, nocivas aos direitos e interesses de terceiros ou que, de qualquer forma, possam causar dano, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Portal e os serviços, ou mesmo impedir a normal utilização ou aproveitamento do Portal e dos serviços por parte dos usuários. 

Das responsabilidades do usuário nas seções interativas do Portal: 

Os usuários do Portal que tiverem permissões para veicular qualquer tipo de conteúdo serão interinamente responsáveis por elas. 

O Núcleo de Gerenciamento do Portal  reserva-se o direito de monitorar todas as seções do portal, assim como excluir conteúdos que:

• estejam completamente fora dos temas propostos para discussão;


• de alguma forma contrariem, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente;


• induzam, incitem ou promovam atos, idéias ou produtos ilegais, maculadores, difamatórios, infames, violentos, pornográficos, discriminatórios em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;


• induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e o equilíbrio psíquico;


• sejam falsos, ambíguos, inexatos, podendo induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;


• se encontrem protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual, de imagem ou industrial pertencentes a terceiros, sem autorização devida de publicação;


• constituam propaganda publicitária fora de contexto pedagógico, publicidade ilícita ou enganosa;


• incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos ("hardware" e "software") de terceiros ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes meios.

O usuário deve estar atento a algumas medidas de segurança:

• não fornecer seu telefone ou endereço a pessoas desconhecidas.
  
• ao fornecer seu e-mail para alguém, ter em mente que pode receber coisas indesejáveis, tais como vírus que danificam o computador.
  
• se alguém fizer ameaças por e-mail, procurar a polícia.
  
• tomar cuidado com programas enviados por e-mail. Eles podem conter outros programas escondidos que permitem que seu computador seja invadido por hackers. Antes de executar os programas, certificar-se de conhecer quem enviou.

Da qualidade e confiabilidade dos conteúdos do Portal SME 

O Portal SME garante a legalidade, atualidade, confiabilidade e utilidade dos conteúdos disponibilizados no Portal, salvo as participações dos usuários nas seções interativas. Porém, o Portal SME se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos. 

Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos serviços e conteúdos hospedados fora do Portal  

O Portal coloca à disposição dos usuários "links de acesso" (conexão entre textos, páginas ou arquivos) e ferramentas de busca que permitem aos usuários ter acesso a páginas pertencentes a terceiros ("Páginas Externas") alocadas fora do Portal SME. A disponibilização destes links e ferramentas de busca tem como única finalidade facilitar aos usuários a busca de informações disponíveis na Internet, não pressupondo que exista qualquer tipo de vínculo ou associação entre o Portal SME e os operadores das Páginas Externas. O Portal não controla previamente e não se responsabiliza pelos serviços, informações, dados, arquivos, e qualquer tipo de material existente nas Páginas Externas. O usuário, portanto, deve ter máxima prudência na valorização e utilização dos serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente em tais Páginas Externas.  

Procedimento em caso de realização de atividades de caráter ilícito 

Na hipótese de que qualquer usuário considere que existam fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude da utilização de qualquer conteúdo e/ou a realização de qualquer atividade nas páginas web inclusas ou acessíveis através do Portal SME, em particular, que representem violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar uma comunicação ao Portal contendo: 

1. dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;


2. especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Portal e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;


3. fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade;


4. declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos;


5. declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação proporcionada na notificação é exata e de que a utilização dos dados contidos nos Arquivos indicados constitui uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual.

A notificação, assim como quaisquer sugestões, dúvidas, críticas e elogios devem ser encaminhados para Fale com SME.

Obrigado por nos ajudar a produzir um conteúdo adequado à realidade dos alunos e professores da Secretaria Municipal de Educação!